Mais de 716 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional
Está no regime Simples Nacional? então fique atento!
A Receita Federal do Brasil notificou as empresas devedoras do Simples Nacional, que são mais de 716 mil em todo o país, para que regularizem suas pendências com o fisco ou poderão ser excluídas deste regime de tributação.
Se sua empresa recebeu essa notificação, é bom conversar com seu contador para resolver o problema antes da exclusão definitiva. Caso tenha débidos, é possível parcelá-los e não ser excluído. Caso tenha algum outro tipo de pendência, é bom verificar com atenção para não perder o benefício.
O regime simples nacional é o mais adequado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) pois facilita e reduz a tributação para os pequenos negócios em comparação com outros regimes.
As notificações foram disponibilizadas no Domicío Tributário Eletrônico do Simples Nacional com relação aos débitos existentes e podem ser acessadas pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual, chamado de E-CAC. Se sua empresa recebeu esta notificação, é hora de ficar atento, ainda dá tempo de evitar a exclusão do simples nacional por motivo de inadimplência.
De acordo com a Receita Federal, foram notificadas 716.948 empresas devedores que respondem por dívidas que totalizam R$ 19,5 bilhões.
Caso a sua empresa possua pendências e recebeu a notificação, ainda terá um prazo de 30 dias para quitar todos os débitos à vista ou realizar o parcelamento dos mesmos.
Valores que já estão em parcelamento não geram motivo de exclusão do regime, pois estão em exigibilidade suspensa, a exemplo temos aqueles débitos que foram parcelados pelo PERT-SN.
De acordo com Receita Federal, aquelas empresas que não regularizarem seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência da comunicação, serão excluídos do Simples Nacional com efeitos a partir do dia 01/01/2019.
Então fique atento!!! Procure seu contador e verifique se existe algum tipo de pendência em sua empresa, até mesmo aquelas que podem passar despercebidas por algum motivo.
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